O Direito à Saúde e o acesso aos Medicamentos do Componente Estratégico no SUS

Renata Favoni Biudes, Amélia Cohn

Abstract


O presente artigo tem como objetivo demostrar como se dá o acesso aos medicamentos do Componente Estratégico no SUS da perspectiva do direito à saúde dos usuários do sistema, destacando os principais programas que compõem esse Componente, que consiste na garantia pelo Estado dos medicamentos definidos no atendimento dos programas específicos. A metodologia empregada é a bibliográfica exploratória descritiva e quantitativa. Os resultados e discussão demostram que o Componente Estratégico possui um índice menor de judicializações em relação aos demais componentes no que diz respeito à Assistência Farmacêutica segundo dados específicos da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Palavras-chave: Componente Estratégico; Assistência Farmacêutica no SUS; Direito à Saúde.

The Right to health and access to Medicines in the Strategic Component in SUS

The purpose of this article is to demonstrate how access to medicines in the Strategic Component in Sus is given from the perspective of the system users' right to health, highlighting the main programs that make up this Component, which consists of the guarantee by the State of the defined medicines meeting specific programs. The methodology used is the descriptive and quantitative exploratory bibliography. The results and discussion show that the Strategic Component has a lower rate of judicialization in relation to the other Components with regard to Pharmaceutical Assistance according to specific data from the Health Department of the State of São Paulo.

Keywords: Strategic Component; Pharmaceutical Assistance in SUS; Right to health.


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