O mandado de segurança no Brasil e o writ of mandamus nos Estados Unidos da América: uma análise comparada

Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes

Abstract


Este estudo tem como objetivo delimitar as figuras do mandado de segurança, do Direito brasileiro, e do writ of mandamus, do Direito estadunidense, apresentando as suas principais diferenças e semelhanças. Verificou-se que, embora possuam intercessões, as figuras não se confundem. A principal diferença está na excepcionalidade que a jurisprudência dos EUA atribui à via do writ.

Palavras-chave: direito comparado; direito processual; mandado de segurança; writ of mandamus.

The mandado de segurança in Brazil and the writ of mandamus in the United States of America: a comparative analysis

This study aims to delimit the figures of the mandado de segurança, of Brazilian law, and of the writ of mandamus, of American law, presenting their major differences and similarities. It was found that, although they have intercessions, the figures are not confused. The main difference is in the exceptionality that US jurisprudence attributes to the writ.

Keywords: comparative law; procedural law; mandado de segurança; writ of mandamus.


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