Obergefell v. Hodges: uma análise comparada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes

Abstract


Este trabalho se dedica a analisar as diferenças e semelhanças entre o precedente formado no caso Obergefell v. Hodges, da US Supreme Court, que assegurou o direito de casamento aos casais do mesmo sexo, e o  precedente do Supremo Tribunal Federal, decorrente do julgamento da ADPF nº 132/RJ e da ADI nº 4277/DF, que reconheceu a união estável homoafetiva. Verificou-se que, embora tenham sido proferidas em países de culturas jurídicas díspares, ambas as decisões decorrem de um processo histórico análogo de formação de uma opinião pública favorável a novas configurações de família, o que motivou o Poder Judiciário a reconhecer efeitos jurídicos à união entre pessoas do mesmo sexo, mesmo diante da resistência do Poder Legislativo.

Palavras-chave: direito comparado; direito constitucional; Obergefell v. Hodges; união estável homoafetiva.

Obergefell v. Hodges: a comparative perspective to the precedent of the Supreme Federal Court of Brazil

This paper is dedicated to analyzing the differences and similarities between the precedent set in the Obergefell v. Hodges, of the US Supreme Court, who ensured same-sex couples the right to marry, and the precedent of the Supreme Federal Court of Brazil, resulting from the judgment of ADPF nº 132/RJ and ADI nº 4277/DF, which recognized the homoaffective união estável. It was found that, although they were given in countries with different legal cultures, both decisions stem from a similar historical process of forming a public opinion favorable to new family configurations, which motivated the Judiciary to recognize legal effects on the union among people of the same sex, even in the face of resistance from the Legislative.

Keywords: comparative law; constitutional law; Obergefell v. Hodges; same sex marriage


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