A regulamentação legal sobre a Vila Barra do Una e a percepção da população local

Abstract

O limite territorial da Vila Barra do Una integra a Área Federal de Proteção Ambiental Cananéia, Iguape e Peruíbe e o Mosaico Estadual de Unidades de Conservação Juréia-Itatins, tendo o status atual de Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Este trabalho identificou, de 1958 até a época atual, 10 espécies de normas jurídicas federais e estaduais criadas com objetivo específico de incidir sobre a área da Unidade de Conservação Juréia-Itatins, ora com intenções desenvolvimentistas, ora preservacionistas, gerando instabilidade nas populações tradicionais que vivem no local. Também buscou saber a percepção dos tradicionais sobre tais assuntos, intimamente relacionados às suas dignidades enquanto seres humanos.

Palavras-chave: Juréia-Itatins; Vila Barra do Una; Regulamentação de Unidades de Conservação; Status Jurídico; Cidadania; População Tradicional.