O FARMACÊUTICO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Abstract

The study had the purpose to identify and analyze the legislation and scientific publications dealing with the pharmaceutical care in the Unified Health System (SUS) with the pharmacist as manager of this process; describe the pharmacist's role in pharmaceutical care since the establishment until today. They were identified among various laws Ordinances, resolutions and laws, as well as scientific publications. It was not possible to evidence in the study in the legislation, the effective participation and recognized the pharmacist, the legislation made clear and substantiated the importance of the drug as a product for the promotion, protection and recovery of health and physical activity as a tool to ensure quality and access this product, but they do not recognize, so precise and clear, who is the skilled professional and legally able to work with this tool. On the other hand, authors acknowledge that the pharmacist's inclusion in the SUS is a strategy to link the pharmacist with other health professionals and service users, as well as his role in intervention measures in prevention and health promotion related to the drug.

Keywords: Unified Health System, Pharmacist, Pharmaceutical care.

Este estudo teve como propósito, identificar e analisar as legislações e publicações científicas que tratam da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) tendo o farmacêutico como gestor desse processo e assim, descrever o papel do farmacêutico na assistência farmacêutica, desde a sua implantação. Foram identificadas diversas legislações dentre Portarias, Resoluções e Leis, além de publicações científicas. Não foi possível evidenciar neste estudo a participação efetiva e reconhecida do farmacêutico. As legislações deixaram claras e fundamentadas a importância do medicamento como produto para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a assistência farmacêutica como a ferramenta para garantir a qualidade e acesso desse produto, porém não reconhecem, de forma precisa e clara, quem é o profissional capacitado e legalmente habilitado para trabalhar com essa ferramenta. Por outro lado, a comunidade científica reconhece que a inserção do farmacêutico no SUS é uma estratégia de vincular o farmacêutico com os demais profissionais de saúde e usuários do serviço, assim como, sua atuação em medidas de intervenção na prevenção e promoção à saúde relacionadas ao medicamento.

Palavras-chave: Sistema Único de Saúde, Farmacêutico, Assistência farmacêutica.