COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE TRANFUSÃO DE SANGUE POR TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: DIREITO À VIDA, LIBERDADE RELIGIOSA E DIGNIDADE HUMANA

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal traçar um estudo paralelo entre os direitos constitucionais fundamentais à vida, à liberdade religiosa e à dignidade humana, abordando a questão jurídica da recusa da transfusão de sangue em razão de motivos religiosos. Sobre o tema, pelo evidente conflito de direitos constitucionais, encontra-se a problemática jurídica na doutrina e jurisprudência, com opiniões divergentes. Serão tratados neste artigo os âmbitos doutrinário e jurisprudencial, analisando as posições firmadas pelos tribunais sobre o tema. Como resultado da referida questão, o presente artigo buscará estabelecer mitigações adequadas sobre o dilema, visando maximizar benefícios e minimizar possíveis danos, com soluções alternativas, buscando a equidade e ponderação entre o Estado e a autonomia individual.

Palavras-chave: Direito constitucional; Direitos fundamentais; Direito à vida; Direito à liberdade; Direito à dignidade humana.

This scientific article has as main objective to draw a parallel study between the constitutional rights fundamental to the life, the religious freedom and the human dignity, addressing the legal question of the refusal of the blood transfusion due to religious reasons. On the subject, due to the evident conflict of constitutional rights, there is the legal problem in doctrine and jurisprudence, with divergent opinions. This article will deal with doctrinal and jurisprudential matters, analyzing the positions established by the courts on the subject. As a result of this question, this article will seek to establish adequate mitigations on the dilemma, aiming to maximize benefits and minimize possible damages, with alternative solutions, and seek equity between the State and individual autonomy.

Keywords: Constitutional right; Fundamental rights; Right to life; Right to freedom; Right to human dignity.