FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E MULTIPARENTALIDADE

Abstract

O presente artigo tem como objetivo a análise e o estudo da Filiação Socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, inicialmente, será traçada uma linha do tempo demonstrando as alterações do conceito de família e filiação em nosso ordenamento jurídico. Após, será feita uma breve análise de um caso específico, no qual em 2007, o STJ entendeu que o reconhecimento da paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo sócio-afetivo e partindo de tal premissa cassou o acórdão do Tribunal do Distrito Federal, que por sua vez, entendia de maneira diversa. Serão expostos os efeitos e consequências resultantes da filiação socioafetiva, bem como serão análisados pontos importantes em relação ao voto proferido pela relatora do caso acima mencionado. Por fim, este artigo entrará no campo da multiparentalidade, analisando a presença da filiação socioafetiva quando já estiver presente a filiação biológica ou vice-versa.