RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PLANOS DE SAÚDE POR ERRO DE MÉDICO CREDENCIADO

Abstract

A responsabilidade civil é um tema amplamente debatido na atualidade e sua presença no cotidiano jurídico é de suma importância para evitar que o desequilíbrio de ordem moral ou patrimonial decorrente de dano causado a outrem não persista e, desta forma, viabilize a reparação ao mal sofrido. O presente trabalho tem como escopo a responsabilidade civil dos planos de saúde por erro de médico credenciado, sendo analisada de forma concisa a relação entre as operadoras de planos de saúde e seus profissionais médicos. O método utilizado consiste na pesquisa exploratória, através do estudo em livros especializados, legislação e jurisprudência, bem como o método dedutivo, partindo de uma premissa geral a fim de concluir como e quando seria possível acionar o plano de saúde na hipótese de erro médico. Desta forma, foi possível concluir que a responsabilidade das operadoras de planos de saúde é objetiva e solidária ante aos erros cometidos por seus médicos credenciados, possibilitando ao paciente acionar concorrente ou individualmente o plano de saúde.