A QUESTÃO DA IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO DIREITO PENAL

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade de criminosos diagnosticados com psicopatia, tema que revela divergência doutrinária e jurisprudencial à vista das disposições do artigo 26 do Código Penal. A questão que se pretende discutir diz respeito à sanção penal a ser imposta ao psicopata que
comete infração penal, abordando-se o conceito de crime e aspectos relacionados à culpabilidade, à imputabilidade, à semi-imputabilidade e à inimputabilidade.
Trataremos da conceituação de medida de segurança, da cessação da periculosidade e aspectos da ressocialização. Por fim, faremos referência a um caso concreto, de repercussão internacional, com exposição de decisões de nossos tribunais.
Concluímos que o criminoso diagnosticado com transtorno antissocial, agravado pela psicopatia, deve ter sua conduta analisada criteriosa e individualmente, impondo-se a ele pena privativa de liberdade, sem qualquer redução, uma vez que se trata de imputável.

Palavras-chave: Direito Penal. Psicopata. Imputabilidade. Medida de Segurança.

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This study aims to analyze the responsibility of criminals diagnosed with psychopathy, a topic that reveals doctrinal and jurisprudential divergence in view of the provisions of article 26 of the Criminal Code. The issue to be discussed concerns the criminal penalty to be imposed on the psychopath who commits a criminal offense, approaching the concept of crime and aspects related to guilt, imputability, semi-imputability and non-imputability. We will deal with the conceptualization of safety measures, the cessation of dangerousness and aspects of resocialization. Finally, we will refer to a concrete case of international repercussion, with an exposition of decisions of our courts. We conclude that the criminal diagnosed with antisocial disorder, aggravated by psychopathy, should have his conduct analyzed carefully and individually, imposing a custodial sentence without any reduction, since it is imputable.

Keywords: Criminal Law. Psycho. Imputability. Security Measure.