VISÃO HOLÍSTICA DO DIREITO AMBIENTAL: Considerações sobre o impacto das mudanças climáticas na saúde humana

Abstract

Abordando os reflexos das mudanças climáticas sobre a saúde humana, o presente artigo tem como objetivo tratar a evolução jurídica dos acordos ambientais internacionais e apontar o cenário atual das políticas de meio ambiente com repercussões na higidez do homem. O método empregado é o sistêmico, considerando as alterações climáticas como uma engrenagem que precisa ser regulamentada de forma pluridimensional. Empregou-se o método de procedimento dedutivo com referenciais bibliográficos históricos. O resultado é o cenário
contemporâneo no qual, apesar da hipertrofia das políticas voltadas à tutela ambiental, as constantes agressões ao meio ambiente continuam sendo causas de desaparecimento de países, de surgimento de novas doenças e ressurgimento de
outras que se julgavam extintas, e de diásporas reveladoras de novas síndromes dos migrantes contemporâneos. Discute-se se procedimentos visando à diminuição da emissão de gases poluentes, à redução da produção de lixo e à adoção de políticas
de transporte ativo contribuiriam para a redução do problema. Conclui-se que a mudança do clima constitui verdadeiro inimigo a ser enfrentado, não sendo esta tarefa somente dos governos, mas que está a exigir uma nova postura global no sentido de
se conscientizar de que o que se encontra em risco é a própria sobrevivência da humanidade.

Palavras chaves: Mudanças Climáticas. Direito à Saúde. Migrações. Doenças

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Having the climate change impacts on human's health as a main approach, the present paper aims to analyze the legal development of the international environmental
agreements, and point out the current context regarding environmental politics. The systemic method is adopted in the present paper, considering climate changes as a
gear that needs to be regulated in a multidimensional way. In the same way, the deductive procedure method is adopted, concerning historical references. The result
is the current scenario, on which - despite being numerous the number of politics concerning environmental protection - frequent enviromental agressions occur and are the cause of countries suppression, emergence of new illnesses, re-emergence of others that were considered extinct and contemporary diasporas. It is discussed whether procedures that aim at reducing the emission of polluting gases, the waste production and adopting active transport policies would contribute to reducing the problem. Climate change is the real enemy to be faced, and this task does not belong to governments solely, but it demands a new global approach in order to warn that what is at stake is the survival of the humanity itself.

Key words:  Climate change. Right to health. Migrations. Diseases