MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DA SAÚDE Breno

Abstract

Este artigo investiga a aplicação da mediação e conciliação em casos de
conflitos na área da saúde. Dado o aumento da incidência de conflitos no âmbito da saúde relativos a efetividade das necessidades básicas individuais e/ ou coletivas, pela prestação de serviços públicos ou privados, evidencia-se a emergência de buscar soluções mais rápidas aos conflitos nesta área. A saúde é considerada um direito fundamental dos indivíduos, garantida constitucionalmente, contudo, requer políticas e instrumentos de proteção a vida humana e social, condições que lhe imputam complexidade no tratamento jurídico. Foi realizada uma pesquisa de compilação em artigos científicos e jurídicos, assim como outras publicações e jurisprudências que abordam os descritores: mediação, conciliação, direito, saúde, conflitos. Mostra-se
que a mediação e a conciliação são técnicas que refletem numa abordagem de gestão dos conflitos na saúde pelo estabelecimento de diálogo e comunicação não violenta como forma de efetivar direitos na saúde, garantindo o atendimento pleno do indivíduo e o acesso à saúde sem necessidade de recorrer a área jurídica.

Palavras-chave: Mediação. Conciliação. Conflitos. Saúde.

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This article investigates the application of mediation and conciliation in cases of conflicts in the health area. Given the increasing incidence of conflicts in
health related to the effectiveness of individual and / or collective basic needs, the provision of public or private services, the emergence of seeking solutions to conflicts in this area is evident. Health is considered a fundamental right of individuals, guaranteed constitutionally, however, requires policies and instruments to protect human and social life, conditions in which they impute complexity in the legal treatment. A compilation research was carried out in scientific and juridical articles, as well as other publications and jurisprudences that address the descriptors: mediation, conciliation, law, health, conflicts. It is shown that mediation and conciliation are techniques that reflect in a management approach to health conflicts by establishing dialogue and non-violent communication as a way to realize health rights, guaranteeing the full care of the individual and access to health without need to resort to the legal area.

Keywords: Mediation. Conciliation. Conflicts. Health