PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL MÉDICA

Abstract

Este artigo objetiva apresentar os pressupostos e os requisitos para a responsabilidade civil contratual médica, pois a doutrina é carente no que diz respeito ao seu mapeamento, apesar de no campo médico ser comum prévio contrato. Pelo levantamento e pela análise bibliográfica e documental, promove-se um diálogo entre os pressupostos e os requisitos da teoria da responsabilidade civil contratual e os seus limites no âmbito específico da atividade médica.

PALAVRAS-CHAVES: Direito Médico; Responsabilidade Civil; Contrato.

__________________________________________________________________________

This article aims to present the assumptions and requirements for contractual civil liability, because of the lacking of the doctrine in regard to its mapping, although in the medical field it is common prior contract. Through the survey and the bibliographical and documentary analysis, a dialogue is promoted between the presuppositions and the requirements of the contractual civil liability theory and its limits in the specific scope of the medical activity.

KEYWORDS: Medical Law; Civil responsability; Contract.