Sobre o conceito de coerção no Direito Brasileiro

Jacintho Del Vecchio Junior

Abstract


A noção de coerção é evidente ao manifestar-se através do estatuto jurídico da punição; todavia, ele permeia a própria possibilidade de construção de uma ordem jurídica, pois constitui condição sine qua non para a função regulatória que caracteriza, em última análise, a concretização do Direito. Nesse contexto, o artigo procura estabelecer uma leitura acerca da noção de coerção, do modo como ela é tratada por alguns dos autores da tradição alemã da Filosofia do Direito (Kant, Fichte, Hegel e Kelsen), e de como, em contrapartida, ela surge positivada na Constituição de 1988. Com isso, procura-se elucidar o liame conceitual que existe entre essas duas instâncias, a fim de possibilitar uma hermenêutica entre o referencial jurídico-filosófico da tradição da Filosofia do Direito ocidental e a ordem constitucional brasileira.

Palavras-chave: Direito Constitucional. Coerção. Idealismo Alemão. Filosofia do Direito

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The notion of coercion is evident when manifested through the legal status of punishment. However, it permeates the very possibility of constructing a legal order, since it is indispensable for the regulatory function that characterizes, ultimately, the realization of the law. In this context, the article seeks to establish a reading about the notion of coercion as treated by some of the authors of German Philosophy of Right (Kant, Fichte and Hegel and Kelsen), and how, on the other hand, it arises as positive norm in the Constitution of 1988. In this way, it is tried to elucidate the conceptual link that exists between these two instances, in order to make possible a hermeneutic between the legal-philosophical referential of the background offered by the tradition of western philosophy of and the Brazilian constitutional order.

 

Keywords: Constitutional right. Coercion. German idealism. Philosophy of right.

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