A LABORTERAPIA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO RELATADO NA PRIMEIRA INSPEÇÃO NACIONAL EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - LABORTHERAPY AS A VIOLATION OF HUMAN RIGHTS AS REPORTED IN THE FIRST NATIONAL INSPECTION IN THERAPEUTIC COMMUNITIES

Amélia Cohn, Yuri Veronez Carneiro Costa, Márcio Gonçalves Felipe

Abstract


Resumo:O estudo aqui desenvolvido objetivou analisar o relatório derivado da primeira inspeção nacional em comunidades terapêuticas com olhar centralizado na violação de direitos humanos na prática da denominada “laborterapia”. O objetivo é analisar a forma como a laborterapia é desenvolvida nas comunidades terapêuticas inspecionadas e a sua efetividade na reinserção social do abrigado; bem como a possibilidade de o abrigado em não desenvolver a laborterapia e a sua utilização como forma de punição por eventuais descumprimentos de regras locais. A fonte de informação é o relatório detalhado e foram abordados cada um dos pontos suscitados para entender a metodologia da laborterapia e a eventual existência de violação a direitos humanos, tendo como resultado a constatação de que a maioria das comunidades terapêuticas visitadas na inspeção utilizam a laborterapia como método
de trabalhos forçados, sem qualquer proveito para o combate ao consumo nocivo de drogas por parte do interno, o que demanda seja enfrentado pelas autoridades competentes.


Palavras-chave:  Laborterapia em comunidades terapêuticas; violação dos direitos humanos em comunidades terapêuticas; laborterapia compulsória.

 

Abstract:The study developed here aimed to analyze the report derived from the first national inspection in therapeutic communities whit a focus on violating human rights in the practice of so-caled “labor therapy”. The objective is to analyze how labor therapy is developed in the inspected therapeutic communities and its effectiveness in the social reintegration of te shelter; as well as the possibility of the shelter not to develop labor therapy and its use as a form of punishment for any breach of local rules. The source of information is the detailed report and each of the points raised to understand the methodology of labor therapy and the possible existence of violation human rights was addressed, resulting in the finding that most of the therapeutic communities visited at the inspection use labor therapy as a forced labor method, with no benefit for combating harmful drug use by the inmates, which demand is met by the appropriate
authorities.


Keywords:  Labor therapy in therapeutic communities; human rights violations in therapeutic communities; labor therapy compulsory.

 


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