REFORMA TRABALHISTA E SAÚDE DO TRABALHADOR / LABOR REFORM AND OCCUPATIONAL HEALTH

Renata Salgado Leme, Marina Stefania Mendes Pereira Garcia, Orlando Narvaes de Campos

Abstract


Resumo: A Reforma trabalhista adveio, inicialmente, com o desígnio de suprirnecessidades, em face da globalização e da crescente competitividade, com ocondão de crescimento para todos. Porém, ao acobertar as necessidadesempresariais de poucos, acabou por desproteger direitos sociais, acarretando aprecarização dos serviços de saúde, bem como causando diversos impactosnegativos de curto, médio e longo prazo, no que tange à saúde de toda a população.O artigo tem como principal objetivo revelar os impactos negativos, a partir dodesenvolvimento de pesquisas com base em levantamentos bibliográficos, de fontesqualitativas e quantitativas. Conclui-se que, alguns pontos da reforma sofrem severascríticas, que apontam a sua ilegalidade, o que poderá futuramente refletir nasupressão de artigos e pontos declarados inconstitucionais da Lei nº 13.467/17, pormeio da ação do Ministério Público do Trabalho e por pressão de organismos internacionais como a OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Palavras-chave: Reforma Trabalhista; Globalização; Direitos Sociais; Flexibilização;Impactos na Saúde.

Abstract: The Labor Reform initially came with the purpose of meeting needs, in theface of globalization and increasing competitiveness, with the condition of growth forall. However, by covering up the business needs of the few, it ended up unprotectingsocial rights, causing the precariousness of health services, as well as causing several negative short, medium and long term impacts, regarding the health of the entirepopulation. The main objective of the article is to reveal the negative impacts, basedon the development of research based on bibliographic surveys, from qualitative andquantitative sources. It is concluded that some points of the reform suffer severe criticism, pointing to its illegality, which may in the future reflect on the suppression of articles and points declared unconstitutional of Law No. 13.467 / 17, through the actionof the Public Prosecution Service and by pressure from international bodies such as the ILO - International Labor Organization.

Keywords: Labor reform; Globalization; Social rights; Flexibilization; Impacts onHealth


Full Text: PDF

Refbacks

  • There are currently no refbacks.