ENCONTROS E OLHARES A RESPEITO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA CEARENSE

Abstract

A proposta da Justiça Restaurativa e da mediação de conflitos no contexto das escolas públicas do estado do Ceará apresenta-se como metodologias para auxiliar na prática pedagógica dos docentes no diálogo sobre os conflitos, prevenção à violência e fortalecimento da cultura de paz. Nesse sentido, objetiva-se, com este artigo, apresentar um pouco da história sentida e experienciada na educação pública cearense na implantação dessas metodologias no âmbito das redes municipais e estadual, por meio das lições aprendidas das educadoras durante a caminhada.No Brasil estamos vivenciando de maneira prática, em diversos segmentos da sociedade, metodologias de mediação de conflitos e tendo a oportunidade de um novo olhar sobre o modo de trabalhar as relações humanas. Compreendemos que a Justiça Restaurativa é uma mudança de paradigmas que gera novas práticas não só no sistema de justiça, mas também na educação. No ano de 1999, pacifistas do mundo inteiro em Haia (Holanda) decretaram, com a anuência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a década da educação para a paz. No Ceará, justamente na finalização dessa década, sentimos a necessidade de continuar essa trajetória e construir o Programa Geração da Paz, com a ilustre presença de Edgar Morin, tendo um termo de cooperação técnica assinado pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc-CE), Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Unesco. A partir de 2009, iniciaram-se ações voltadas à mediação escolar na Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) (ALMEIDA, 2009). Em 2010, a Seduc-CE iniciou o Programa Geração da Paz com ações voltadas para a prevenção de conflitos no âmbito de sua rede e criou a Agenda 22, que consistia na realização de atividades pedagógicas, como: passeatas, shows de talentos, palestras, dentre outras, fortalecendo a cultura de paz. Em 2013, com a parceria do MPCE, da Seduc-CE e da Organização não Governamental (ONG) Terre des Hommes, iniciou-se o Programa de Mediação Escolar e Práticas Restaurativas, ações estas que foram fortalecidas com a promulgação de alguns marcos legais, nacionais e internacionais. Ainda em 2013, foi iniciado o projeto de Mediação Escolar na Secretaria da Educação de Horizonte, vindo a ser criada sua coordenação em 2018. Em Fortaleza, implementou-se a Célula de Mediação nesse mesmo ano. No ano de 2016, criou-se o Fórum Estadual de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz no estado do Ceará, com a parceria interinstitucional de órgãos públicos e privados e da sociedade civil. Com o apoio desse fórum e a articulação da vice-governadoria, foram realizados 16 cursos de facilitadores de Círculos de Construção de Paz pela professora Cristiane Holanda e demais profissionais, com o apoio técnico-pedagógico de Jéssica Araújo. Já em 2017, o MPCE, a vice-governadoria, a Seduc e as SMEs do Ceará iniciaram o processo de implantação de Células de Mediação de Conflitos e Cultura de Paz no estado, tendo atualmente mais de 40 municípios implementado essas metodologias. O panorama cearense das políticas públicas de práticas restaurativas e mediação de conflitos tem se demonstrado cada vez mais desafiador devido ao contexto da violência que acomete nossos adolescentes, fazendo-se necessária a positivação de norma legal com previsão de orçamento destinado à execução de projetos, com o fito de efetivar a política e dar continuidade aos trabalhos realizados, além da necessidade de preparar os profissionais da Rede de Garantia de Direitos na formação dessas metodologias e na execução de um trabalho com enfoque restaurativo para lidar com essa realidade.