Os Direitos Humanos: Uma Abordagem Histórica

Abstract

O artigo evidencia a importância de se estabelecer as relações e conexões entre o Direito e a História, destacando que o Direito é um produto das relações sociais, econômicas, políticas e culturais. Ressalta que os estatutos de direitos fundamentais surgem a partir do final do século XVII e que, a partir da segunda guerra mundial, nasce uma consciência coletiva universal sobre a necessidade de se proteger e ampliar esses direitos. O texto ainda destaca e comenta alguns documentos de Direitos Humanos editados a partir de então: Bill of Rights, Declaração de Direitos da Revolução Francesa, Convenção de Genebra sobre a Escravatura, Declaração Universal de Direitos Humanos, Declaração de Direitos da Criança, Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, Convenção Americana dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Diversidade Biológica.O estudo também discorre sobre o processo de incorporação destes direitos pelo ordenamento jurídico interno brasileiro. Conclui-se finalmente ser imprescindível a participação dos operadores do direito no processo de construção, ampliação e defesa dos Direitos Humanos.