ESTUDO DA CONSTITUCIONALIDADE DA P.L. 191/2020 SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA NAS TERRAS INDÍGENAS

Abstract

O presente artigo aborda o direito originário dos indígenas perante suas terras e como a República Federativa do Brasil ao longo do tempo, por meio de suas Constituições, garantiu a segurança dos nativos. Incluindo também no estudo, como o novo Projeto de Lei 191/2020 traz a regulamentação da União em incidir sobre essa constitucionalidade e garantia dos índios, havendo ou não vícios acerca da exploração econômica em comunidades indígenas.

Palavras-chave: Terras Indígenas, exploração econômica, estudo de constitucionalidade.