Segurança jurídica e sistema de precedentes: estudo através do direito à saúde

João Pedro Júnior Rios, Natalie Maria de Oliveira de Almeida, Artenira Silva e Silva

Abstract


O objetivo do presente trabalho é analisar o sistema de precedentes através da saúde enquanto hard case, considerando um avanço em relação ao número de demandas na justiça em busca da concretização desse direito, sendo possível notar discrepâncias no tratamento dado à estas. Para isso, foi feito um levantamento bibliográfico, exploratório e avaliativo obtidos em diferentes bancos de dados e indexadores, publicados na íntegra em português e acessados de forma gratuita no período de janeiro de 2019 a maio de 2021, a fim de esclarecer a importância do direito à saúde, com base na ideia de liberdade em Amartya Sen. Assim, verificou-se que as decisões que tratam sobre saúde e se mostram contraditórias ou omissas contribuem para um sistema de justiça incerto e inseguro. Foi possível concluir que a uniformidade e igualdade asseguradas pelo sistema de precedentes contribui para evitar o comportamento impessoal dos julgadores, vinculando as decisões futuras ao comportamento já obtido pelos tribunais em relação às demandas já discutidas, permitindo que se alcance o ideal de desenvolvimento proposto por Sen.

PALAVRAS-CHAVE: Precedentes; direito à saúde; insegurança jurídica.

ABSTRACT: This work aims to analyze the precedent system through health as a hard case, considering an advance in relation to the number of demands in court in search of the realization of this right, being possible to notice discrepancies in the treatment given to these. To this end, a bibliographic, exploratory and evaluative survey was carried out, obtained in different databases and indexers, published in full in Portuguese and accessed free of charge from January 2019 to May 2021, in order to clarify the importance of the right to health, based on the idea of freedom in Amartya Sen. Thus, it was found that decisions that deal with health and are contradictory or omitted contribute to an uncertain and insecure justice system. It was possible to conclude that the uniformity and equality ensured by the system of precedents helps to avoid the impersonal behavior of judges, linking future decisions to the behavior already obtained by the courts in relation to the demands already discussed, allowing the ideal of development proposed by Sen to be reached.

KEYWORDS: Precedents; right to health; juridical insecurity.


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