Judicialização, Saúde e Justiça: Proposta da mediação sanitária como instrumento de justiça consensual

Natalie Maria de Oliveira de Almeida, Felipe Costa Camarão, Edith Maria Barbosa Ramos

Abstract


O objetivo do presente estudo foi analisar a judicialização do direito à saúde através da teoria de justiça rawlsiana, propondo a mediação sanitária enquanto importante instrumento de justiça consensual. Para tanto, utilizou-se de abordagem qualitativa do tipo exploratório-descritivo. Verificou-se que, nos dias atuais a saúde passou a ser tratada de forma vinculada ao princípio de igualdade equitativa de oportunidades na medida em que esta é fundamental para garantir a participação dos indivíduos dentro da sociedade, permitindo a concretização de suas expectativas, razão pela qual é vista enquanto uma questão de justiça. Por meio da presente pesquisa considera-se que a mediação proporciona um melhor espaço de atendimento a saúde do indivíduo, garantindo um ambiente que responda melhor as demandas conforme a competência de cada órgão federativo, evitando conflitos na justiça, ao mesmo tempo em que coopera para o fortalecimento de um sistema que distribui direitos, obrigações, assegurando as liberdades e o leque de oportunidades de cada indivíduo.

PALAVRAS-CHAVE: Saúde; judicialização; justiça; mediação sanitária.

ABSTRACT: The aim of this study was to analyze the judicialization of the right to health through the Rawlsian theory of justice, proposing health mediation as an important instrument of consensual justice. For that, we used a qualitative approach of the exploratory-descriptive type. It was found that, nowadays, health is treated in a way linked to the principle of equal opportunities, insofar as this is fundamental to guarantee the participation of individuals within society, allowing the fulfillment of their expectations, which is why which is seen as a matter of justice. Through this research it is considered that mediation provides a better space for health care for the individual, guaranteeing an environment that better responds to the demands according to the competence of each federative unit, avoiding conflicts in justice, while cooperating to the strengthening of a system that distributes rights, obligations, ensuring the freedoms and the range of opportunities for each individual.

KEYWORDS: Health; judicialization; justice; health mediation.


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