Proteção à saúde do trabalhador uma utopia possível

Abstract

O objetivo deste trabalho é a análise da necessidade da busca permanente da proteção à saúde e vida do trabalhador, com a garantia de um meio ambiente saudável, reconhecido dentro dos sistemas global e regional americano de promoção dos direitos humanos, consoante seus Tratados Internacionais de Direitos Humanos, pela aplicação do princípio da progressividade e do não retrocesso social na busca da efetivação dos direitos humanos sociais, em respeito a dignidade humana do trabalhador. A importância do reconhecimento pelo sistema regional americano, possibilita a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que poderá ser acionada pelos trabalhadores ou pelas entidades sindicais para garantir a efetividade do direito ao meio ambiente de trabalho saudável. A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica com a análise das normas internacionais e a doutrina sobre o tema.

PALAVRAS-CHAVE: direito à saúde; direitos humanos; sistema interamericano de promoção de direitos humanos; corte interamericana de direitos humanos

ABSTRACT: The objective of this work is to analyze the need for the permanent search for the protection of the health and life of the worker, with the guarantee of a healthy environment, recognized within the American global and regional systems for the promotion of human rights, according to its International Rights Treaties. Humans, by applying the principle of progressivity and social non-retrogression in the search for the realization of social human rights, with respect for the human dignity of the worker. The importance of recognition by the American regional system, makes it possible for the Inter-American Court of Human Rights to act, which can be used by workers or by union entities to guarantee the effectiveness of the right to a healthy work environment. The methodology used was a bibliographic review with the analysis of international standards and the doctrine on the topic.

KEYWORDS: right to health; human rights; Inter-American system for the promotion of human rights; Inter-American Court of Human Rights.