Hiperendemia na pandemia: aumento nos índices de violência contra as mulheres.

Fernanda Christina Parisi Sedeh Padilha, Patrícia Gorisch

Abstract


Uma a cada três mulheres sofre violência moral, física, psicológica, sexual e/ou patrimonial. Apesar da maior incidência de violação aos direitos das mulheres ocorrer no âmbito da coabitação, pelo parceiro íntimo, as mulheres sofrem violência no âmbito profissional, educacional e, até mesmo, nos serviços de saúde. Para combater os altos índices de violência, foi promulgada a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher impondo aos Estados-Parte o dever de eliminar a discriminação e promover a igualdade de gêneros. Após a mencionada Convenção, inúmeras leis foram aprovadas, incluindo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006) que criminaliza a violência no âmbito da coabitação. Estudos apontam que as restrições de circulação (lockdown) impostas pela Pandemia da COVID-19 impactou diretamente nas mulheres que já viviam uma situação de violência doméstica, ocasionando um aumento de 30% dos casos de violência. O presente trabalho o presente trabalho analisar se o isolamento social ocasionado pela Pandemia da COVID-19 impactou no aumento dos números de caso de violência contra a mulher. Em caso positivo, analisaremos se houve alguma contramedida adotada no Município de Campinas/SP. Verificaremos a hipótese de hiperendemia na pandemia. A metodologia utilizada no presente artigo foi a pesquisa bibliográfica e legislativa, tendo sido a análise realizada por método interpretativo técnico-jurídico

PALAVRAS-CHAVES: Violência contra mulher. Pandemia COVID-19. Ações Governamentais. Município de Campinas/SP.

ABSTRACT: One in three women suffer moral, physical, psychological, sexual and/or patrimonial violence. Despite the higher incidence of violations of women's rights within the scope of cohabitation, by the intimate partner, women suffer violence in the professional, educational and even health services spheres. To combat the high levels of violence, the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women was enacted, imposing on States Parties the duty to eliminate discrimination and promote gender equality. After the aforementioned Convention, numerous laws were passed, including the Maria da Penha Law (Law nº 11340/2006) which criminalizes violence in the context of cohabitation. Studies show that the movement restrictions (lockdown) imposed by the COVID-19 Pandemic had a direct impact on women who were already experiencing a situation of domestic violence, causing a 30% increase in cases of violence. The present work the present work to analyze whether the social isolation caused by the COVID-19 Pandemic had an impact on the increase in the number of cases of violence against women. If so, we will analyze if there was any countermeasure adopted in the city of Campinas/SP. The methodology used in this article was bibliographic and legislative research, with the analysis being carried out using a technical-legal interpretative method.

KEYWORDS: Violence against women. COVID-19 pandemic. Government Actions. City of Campinas/SP.


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