Saúde reprodutiva da mulher, violação de direitos e judicialização

Alexandre de Oris Xavier Teixeira, Edson Henrique de Carvalho, Renata Salgado Leme

Abstract


A presente pesquisa evidencia que as filas de espera do SUS constituem um problema crônico do serviço público do país, em especial quando se trata da saúde reprodutiva da mulher, expondo sua vulnerabilidade e os riscos que isso implica à sua vida. A despeito disso, ainda há poucos estudos de relevância social que discutem esta questão. Neste sentido, o objeto deste trabalho é analisar a questão relativa aos miomas uterinos quando há indicação cirúrgica informada pelo médico. Essa patologia é benigna e acomete a mulher na idade fértil. O diagnóstico é feito por meio da anamnese realizada por especialista, com base no exame físico ginecológico e nos exames de imagem, os quais auxiliam o médico na escolha do tratamento. A pesquisa é de cunho exploratório e descritivo, fundada em levantamentos realizados no Estado de São Paulo, no período de 2019/2021. As fontes de pesquisa são livros de doutrina, periódicos jurídicos, leis, jurisprudência, manuais públicos, pareceres, normas regulamentadoras. O estudo conclui que a espera das pacientes e a consequência da demora na realização da cirurgia, bem como a judicialização do assunto impõe ao Judiciário catalisar a prestação de um serviço público que deveria, ordinariamente, funcionar de forma organizada e célere.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos reprodutivos, Mulher, Saúde, Filas de espera, Rede pública.

ABSTRACT: This research shows that SUS waiting lines are a chronic problem in the country's public service, especially when it comes to women's reproductive health, exposing their vulnerability and the risks that this implies to their lives. Despite this, there are still few studies of social relevance that discuss this issue. In this sense, the object of this work is to analyze the issue related to uterine fibroids when there is surgical indication informed by the physician. This pathology is benign and affects women of childbearing age. Diagnosis is made through anamnesis performed by a specialist, based on the gynecological physical examination and imaging tests, which help the physician in choosing the treatment. The research is exploratory and descriptive, based on surveys carried out in the State of São Paulo, in the period 2019/2021. The research sources are doctrine books, legal journals, laws, jurisprudence, public manuals, opinions, regulatory norms. The study concludes that waiting for patients, the consequences of the delay in carrying out the surgery and the judicialization of the matter require the Judiciary to catalyze the provision of a public service that should, ordinarily, work in an organized and quick manner.

KEYWORDS: Reproductive rights, Women, Health, Waiting lines, Public network.


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