Direito à saúde e a assistência farmacêutica para populações vulneráveis: um olhar sobre a saúde indígena no Brasil

Renata Favoni Biudes, Henrique Brandão Accioly de Gusmão, Amélia Cohn

Abstract


O presente texto tem como objetivo analisar a Assistência Farmacêutica (AF) no âmbito da população indígena, com ênfase no nível de acesso aos medicamentos elencados nos protocolos clínicos para as patologias mais comuns a essa população. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, documental, descritiva e exploratória, através de revisões como: jurisprudências, doutrinas, protocolos de saúde, portarias, relatórios institucionais e materiais científicos. Os resultados demonstram que a AF indígena possui particularidades em relação ao elenco de medicamentos, bem como no atendimento a esses usuários. A aquisição dos medicamentos elencados na Portaria 1059/2015 é realizada pelo Ministério da Saúde, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Conforme relatório divulgado pela SESAI, foi constatado que a disposição dos medicamentos em relação à lista preconizada na mencionada portaria ficou em 79%. Conclui-se que a AF se comporta de maneira diferente quando se trata da saúde indígena. Existe legislação diferenciada para essa população em relação ao elenco de medicamentos utilizados, porém mesmo assim a AF encontra dificuldades em promover integralidade na assistência aos usuários. Essas dificuldades decorrem principalmente da alta rotatividade do quadro dos profissionais e sua precária qualificação. Cabe ressaltar que os recursos disponibilizados para a saúde indígena, conforme orçamento temático de 2020, teve uma perda no ano de 2019, significando uma redução expressiva das despesas com medicamentos, para menos da metade em relação ao ano de 2018, comprometendo ainda mais o atendimento à população indígena.

PALAVRAS-CHAVE: Assistência Farmacêutica. Vulnerabilidade Social. Saúde Indígena. Direito à Saúde.

ABSTRACT: This text aims to analyze Pharmaceutical Assistance (PA) within the scope of the indigenous population, with an emphasis on the level of access to medicines listed in the clinical protocols for the pathologies most common to this population. The methodology used was bibliographic, documentary, descriptive and exploratory, through reviews such: as jurisprudence, doctrines, health protocols, Ordinances, institutional reports and scientific materials. The results demonstrate that indigenous PA has particularities in relation to the list of medications, as well as in serving these users. The purchase of medicines listed in Ordinance 1059/2015 is carried out by the Ministry of Health, through the Special Secretariat for Indigenous Health (SESAI). According to a report released by SESAI, it was found that the disposition of medicines in relation to the list recommended in the aforementioned ordinance was 79%. It is concluded that PA behaves differently when it comes to indigenous health. There is different legislation for this population in relation to the list of medications used, but even so, PA faces difficulties in promoting comprehensive care for users. These difficulties are mainly due to the high turnover of professionals and their precarious qualification. It is worth mentioning that the resources made available for indigenous health, according to the 2020 budget, had a loss in 2019, meaning a significant reduction in expenses with medicines, to less than half in relation to 2018, further compromising care to the indigenous population.

KEYWORDS: Pharmaceutical care. Social vulnerability. Indigenous Health. Right to health.


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