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Articles
| Um repto à perpetração do direito à saúde no Estado Democrático de Direito: métodos, terapias e o contexto pontual do transtorno do espectro autista | |
| Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues | 1-11 |
| Responsabilidade civil do médico na telemedicina sob uma perspectiva do direito comparado Brasil e União Europeia | |
| Gabriel Sato Ikuhara Cavalcanti Picos, Fabiano Nogueira de Sá e Sousa, Verônica Scriptore Freire e Almeida | 12-20 |
| A lei federal nº 13.709/2018 – lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) – e o direito à saúde como bem público: interpretação para a proteção dos dados pessoais como direito humano fundamental | |
| Marcelo Chuere Nunes, Vandré Cabral Bezerra, Amélia Cohn | 21-28 |
| O dever ativo de informação do Estado frente a baixa adesão à campanha de vacinação de poliomielite | |
| Guilherme Schmidt Hayama, Luciene Ribeiro de Castilho, Renato Braz Mehanna Khamis | 29-36 |
| Pandemia do COVID-19: reflexos na saúde e no acolhimento dos refugiados venezuelanos no Brasil | |
| Carlos Augusto Tolomelli Malaquias, Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch | 37-46 |
| A importância do advocacy na construção de políticas públicas de saúde | |
| Pierre Alexandre de Freitas | 47-56 |
| Mediação sanitária como política pública autocompositiva de acesso à Justiça | |
| Thaís de Camargo Oliva | 57-64 |
| Análise do Comportamento Aplicada: a importância de políticas públicas para o diagnóstico precoce em casos de pessoas com transtorno do espectro autista | |
| Thamyres Silverio Figueiredo Thamyres Silverio Figueiredo Thamyres Silverio Figueiredo, Gabriel Geovany da Silva César, Amélia Cohn | 65-77 |
| O congelamento social de óvulos: apanhado jurídico brasileiro e breves discussões éticas | |
| Gabriela Lima Valença Almeida | 78-91 |
| Responsabilidade do Estado na vacinação | |
| Jaqueline Marco do Nascimento, Ana Paula Borgomoni | 92-102 |
| A tutela do direito da saúde no perigo de contágio doloso de doenças venéreas e de moléstias graves e a vulnerabilidade de alguns grupos | |
| Lilian Arede Lilian Arede Lino, Lissa Caron Saraf | 103-112 |
| Canabidiol e o direito à melhor terapia | |
| Lissa Caron Sarraf Silva, Lilian Arêde Lino | 113-124 |
| A tutela do direito à saúde da pessoa trabalhadora perante o sistema interamericano de direitos humanos: o caso Los Buzos Miskitos Vs. Honduras | |
| Mery Elen da Silva Scalia Carvalho | 125-137 |
| A responsabilidade civil dos pais que declinam do direito a vacina a seus filhos | |
| Lucy Souza Faccioli, Maria Fernanda Toffoli Castilho, Amélia Cohn | 138-146 |
| O direito à saúde à luz da lei federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | |
| Vandré Cabral Bezerra, Marcelo Chuere Nunes, Marcelo Chuere Nunes, Amélia Cohn, Amélia Cohn | 147-159 |
| As novas formas de violência sexual: gift giving, stealthing e sextortion | |
| Marcelo Lamy, Gabrielly Malheiros Almeida, Evelyn Siqueira Lima | 160-169 |
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ISSN: 2317-1308