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Articles
| Efeitos diretos e latentes da pandemia: pela busca de um novo iluminismo e da governança de dados na construção de políticas públicas | |
| Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Fernando Reverendo Vidal Akaoui | 1-19 |
| Políticas públicas de moradia e saúde no Brasil: novos desafios | |
| Luiz Henrique Milaré de Carvalho | 20-37 |
| Tratamento off-label e experimental: cobertura assistencial e essencialidade do direito à saúde | |
| Luciano Pereira de Souza, Carol de Oliveira Abud, Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch | 38-50 |
| Cobertura assistencial do tratamento do espectro autista nos planos de saúde na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo | |
| Luciano Pereira de Souza, Emilia de Abreu Antonelli | 51-67 |
| Temas 500 e 1.161 do STF pela ótica da teoria dos precedentes: caso de distinguish | |
| Marcelo Lamy, Ana Eduarda Bazzo Pupim | 68-77 |
| Suicídio medicamente assistido: análise do julgamento do Tribunal Constitucional da Colômbia | |
| Patrícia Cristina Vasquez de Souza Gorisch, Renato Tavares da Silva Neto, Verônica Scriptore Freire e Almeida | 78-91 |
| Direito fundamental à saúde e as medidas de austeridade fiscal no Brasil | |
| Fernanda de Magalhães Dias Frinhani, Álvaro Oliveira da Silva Pereira | 92-107 |
| Avanços e riscos da inteligência artificial na atenção à saúde | |
| Marcelo Lamy, Klauss Carvalho de Malta | 108-119 |
| O falso coletivo e a resilição unilateral pelas operadoras de saúde: reflexões sobre o tema 1047 do STJ | |
| Renato Braz Mehanna Khamis, Guilherme Schmidt Hayama, Felipe da Silva Corralo Chagas | 120-130 |
| Intervenção ou deferência judicial no âmbito da saúde pública | |
| Marcelo Lamy, Ana Julia dos Santos | 131-138 |
| A tutela penal da saúde pública: mandados constitucionais implícitos de criminalização e a violação do princípio da proporcionalidade | |
| Laís Berti Resqueti | 139-154 |
| Atenção Primária à Saúde: ideias estruturantes | |
| Marcelo Lamy, Danilo de Oliveira, Francisco Carlos Bernal | 155-162 |
| Avaliação acelerada de medicamentos órfãos pela Agência Europeia de Medicamentos e os reflexos na judicialização da saúde no Brasil: análise do caso concreto “Upstaza” | |
| Rosa Maria Ferreiro Pinto, Esther Dantas de Sá Paiva Gurjão | 163-179 |
| O registro correto da codificação da tabela do SIGTAP nas consultas de puericultura de enfermagem em crianças menores de 2 anos na Atenção Primária | |
| Hosana Maria do Nascimento, José Isaías Costa Lima, Cristiane Naoko Takamine | 180-188 |
| E-Health e o direito a cópia gratuita dos dados pessoais sensíveis: análise na perspectiva do Direito da Saúde comparado | |
| Verônica Scriptore Freire e Almeida, Ana Eduarda Bazzo Pupim | 189-197 |
| A doação de órgãos e a prevalência da vontade do doador ante o conflito familiar | |
| Renato Braz Mehanna Khamis, Júlio César Lellis | 198-208 |
| A exigência de mapeamento genético e o princípio da não discriminação nas relações laborais: análise do Projeto de Lei nº 1.137/2022 | |
| Mery Elen da Silva Scalia Carvalho | 209-224 |
| Mitigação do direito à saúde em um mundo globalizado: desafios e perspectivas | |
| Renata Salgado Leme, Erica Andrade Soares | 225-237 |
| Autonomia dos pacientes na escolha dos procedimentos estéticos | |
| Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Bruno Fernando Barbosa Teixeira Tasso | 238-250 |
| Tráfico de órgãos e pessoas no Brasil: responsabilidades estatais e desafios legais à luz da Constituição e acordos internacionais | |
| Patricia Gorisch, Lucy Souza Faccioli | 251-263 |
| A violação de direitos humanos na realização de cirurgias de adequação sexual em crianças intersexo | |
| Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch, Ana Paula Silva Borgomoni | 264-276 |
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ISSN: 2317-1308