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Articles
| A conquista da saúde como direito: o SUS e a população em situação de rua em Santos | |
| Ana Paula Mascaro José, Amélia Cohn | 1-19 |
| O papel da Defensoria Pública na efetivação do direito à educação escolar inclusiva de crianças com deficiência no sistema público de ensino no estado de São Paulo | |
| Carolina Alves de Souza Lima, Vívian Monsef Castro | 20-37 |
| Trabalho decente versus trabalho escravo moderno: a CONATRAE como medida afirmativa ao ODS8 da Agenda 2030 da ONU | |
| Beatriz Normando Falcão, Tiago Maciel Mendes de Lima, Danilo de Oliveira | 38-53 |
| Entre a teoria e a prática: análise quanto a eficácia das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua em âmbito nacional | |
| Luis Fernando Moreira, Sabrina Bueno De Oliveira, Danilo de Oliveira | 54-73 |
| O sistema de justiça e o enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil | |
| Anna Karina Omena Vasconcelos Trennepohl, Eduardo Dias de Souza Ferreira | 74-91 |
| O Estado e a sociedade civil na promoção dos direitos humanos | |
| Helen Karina Luiz Calegaretti, Giovanna Conceição Picinini, Thiago Alves Duarte Faerman Soares, Motauri Ciocchetti de Souza | 92-108 |
| Conselhos de cidadania: mecanismos indissociáveis da democracia efetiva | |
| Karen Maximo Magalhães, Danilo de Oliveira | 109-126 |
| O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência no sistema interno de garantias dos direitos humanos no Brasil | |
| Leila Damasceno, Rafaella Valentim de Andrade, Motauri Ciocchetti de Souza | 127-149 |
| Processos de escrita em processos: uma pesquisa cartográfica narrativa em psicologia jurídica | |
| Leandro Augusto Ferreira | 150-170 |
| Inteligência Artificial na medicina: um estudo bibliométrico | |
| Paulo André da Silva Corrêa, Errol Fernando Zepka Pereira Junior | 171-188 |
| Método APAC na execução penal: caminhos para a sua adoção como política penitenciária | |
| Kelly Gutierrez Asanuma, Luciano Pereira de Souza | 189-203 |
| As peculiaridades do processo judicial de sucessões no Código de Processo Civil e jurisprudência dos tribunais | |
| Rafaela Nascimento de Andrade, Celso Ricardo Peel de Oliveira | 204-220 |
| A personalidade jurídica dos animais no contexto brasileiro | |
| Vladimir Stolzenberg Torres | 221-233 |
| Elementos para avaliar a eficiência do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça | |
| Andressa Felix Lisboa, Danilo de Oliveira, Marcelo Lamy | 234-244 |
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ISSN: 2317-1308