Vol 6, No 1 (2017)

Published by: Universidade Santa Cecília (ISESC)

Table of Contents

Editorial

EDITORIAL PDF
Luciano Pereira de Souza I

Articles

CONTRACT FOR THE LEASE OF URBAN BUILDINGS IN CONTEXT OF INTERPRETATION TO LAW 8.245 OF 1991 (Tenancy Law) PDF
Matheus Vilar Pórpora 1-16
A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO PDF
José Arnaldo Martins de Sales 17-30
INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDANAMENTO JURÍDICO PDF
Maria Carolina Rollo Pontes, Lígia Maria Comis Dutra 33-53
EFEITO SUPRALEGAL DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA PDF
Maria Carolina Rollo Pontes, Lígia Maria Comis Dutra 54-72
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS QUE PERSEGUEM OBSESSIVAMENTE PDF
Bruno Bottiglieri Costa, Guilherme de Macedo Soares 73-98
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PDF
Bianca Gomes da Silva 99-111
A TRANSFORMAÇÃO NA NATUREZA INQUISITORIAL DO INQUÉRITO POLICIAL EM FUNÇÃO DA LEI 13.245/2016 PDF
Fernada Pinheiro Azevedo 112-125
ALTERAÇÕES E OS EFEITOS MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NOVO CPC PDF
Maria Angélica Cesar Vasques, Sandra Aparecida Sá dos Santos 126-144


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ISSN: 2317-1308