Table of Contents
Editorial
EDITORIAL | |
Luciano Pereira de Souza | I |
Articles
CONTRACT FOR THE LEASE OF URBAN BUILDINGS IN CONTEXT OF INTERPRETATION TO LAW 8.245 OF 1991 (Tenancy Law) | |
Matheus Vilar Pórpora | 1-16 |
A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO | |
José Arnaldo Martins de Sales | 17-30 |
INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDANAMENTO JURÍDICO | |
Maria Carolina Rollo Pontes, Lígia Maria Comis Dutra | 33-53 |
EFEITO SUPRALEGAL DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA | |
Maria Carolina Rollo Pontes, Lígia Maria Comis Dutra | 54-72 |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS QUE PERSEGUEM OBSESSIVAMENTE | |
Bruno Bottiglieri Costa, Guilherme de Macedo Soares | 73-98 |
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO | |
Bianca Gomes da Silva | 99-111 |
A TRANSFORMAÇÃO NA NATUREZA INQUISITORIAL DO INQUÉRITO POLICIAL EM FUNÇÃO DA LEI 13.245/2016 | |
Fernada Pinheiro Azevedo | 112-125 |
ALTERAÇÕES E OS EFEITOS MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NOVO CPC | |
Maria Angélica Cesar Vasques, Sandra Aparecida Sá dos Santos | 126-144 |
ISSN: 2317-1308