The importance of urban mobility policy: aspects of human rights and local development

Abstract

A mobilidade urbana é condição fundamental para a concretização do direito à cidade e do desenvolvimento sustentável, relacionando-se diretamente com a efetividade de direitos humanos como trabalho, saúde e educação. O presente estudo analisa a política de mobilidade na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), com ênfase na travessia aquaviária Santos–Guarujá, identificando os entraves estruturais, institucionais e sociais que afetam a população. A pesquisa, de caráter qualitativo, envolveu visita técnica à Diretoria de Trânsito e Transporte (DITRAN) do município de Guarujá, revisão bibliográfica e análise normativa. Os resultados indicam precariedade na infraestrutura, insuficiência de recursos humanos, ineficiência na aplicação do plano de mobilidade e baixa integração intermunicipal, com impactos socioeconômicos e ambientais relevantes. Conclui-se que é necessária a formulação de políticas públicas integradas e sustentáveis, que articulem acessibilidade, equidade e participação social para assegurar a efetividade dos direitos humanos