Publicado: 2026-05-23

Artigos

Os marcos constitucionais da saúde na América Latina: um estudo legislativo comparado

Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves, Paulo Roberto Barbosa Ramos (Autor)

1-15

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CPSI, experimentação administrativa e “apagão das canetas”

desafios e perspectivas para a inovação nas contratações governamentais

Roberta Cruz da Silva, Lívia Dias Barros (Autor)

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O direito à cultura e o debate restitutivo de obras de arte

patrimônio, colonialidade e herança cultural no Brasil

Amanda Patrycia Coutinho de Cerqueira (Autor)

36-51

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Aplicação do Princípio da Insignificância ao porte de drogas para consumo pessoal

Karla Harumi Yamashiro, Luciano Pereira de Souza (Autor)

52-67

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